RESPOSTA de "CDU - Coligação Democrática Unitária" - PCP/PEV:
A escola pública é e tem de continuar a ser uma escola inclusiva pelo que, também no plano das respostas sociais e independentemente do rendimento das famílias, a “atribuição” do escalão A às crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente, por parte da autarquia de Coimbra para o ano escolar 2013/2014 é correcto, já deveria ter sido uma opção em anos anteriores, deve continuar a ser assim, pois esperamos que não tenha sido uma mera estratégia “eleitoralista”.
Uma escola pública universal, de qualidade e inclusiva, não pode deixar de tratar de forma diferente situações que são diferentes, implementando medidas de discriminação positiva. Não só para alunos com necessidades educativas especiais permanentes, mas também para alunos em situação de fragilidade económica e social. Propomo-nos implementar um programa de pequenos-almoços gratuitos para os alunos do ensino obrigatório (do pré-escolar ao secundário) em situação de carência económica e social. Defendemos o alargamento dos apoios sociais, em particular aos alunos/as do escalão B, fornecendo-lhes almoço gratuito. Procuraremos assegurar o fornecimento de refeições durante os períodos de pausas letivas, pois consideramos que as carências evidenciadas, bem como a condição de aluno, não se suspendem no período das interrupções letivas.
RESPOSTA de "Coligação Por Coimbra" - PSD/PPM/MPT:
Tendo em vista a promoção de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da escola, pretendemos manter o apoio que tem vindo a ser prestado relativamente às crianças com Necessidades Educativas Especiais, sinalizadas ao abrigo do DL 3/2008, traduzido na isenção do pagamento dos serviços disponibilizados pelo Município, na área da Educação. Como se sabe estes alunos estão equiparados ao escalão A que não pagam. Aliás o Município de Coimbra também equiparou ao escalão A, os alunos posicionados no escalão B, que, por isso, ficam também isentos. Estamos a falar de cerca de 1300 alunos do ensino básico do 1º ciclo e da educação pré-escolar (30% do total).
Naturalmente que sim. Os alunos com necessidades especiais permanentes e as suas famílias merecem da parte da Autarquia uma especial atenção e cuidado. Além da bonificação do escalão de Ação Social Escolar - todos os integrados no Escalão A, estaremos ao lado das Associações de Pais e da MELHOR EDUCAÇÃO na reivindicação junto do Ministério da Educação, de mais meios pedagógicos e humanos no apoio a estas crianças.
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